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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Julho de 2013 - 11:10
Licença remunerada superior a trinta dias.
Efeitos sobre as férias.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:35
Caso Bruno: TJ analisa habeas corpus
Quatro pedidos de HC para acusados de envolvimento na morte de Eliza Samudio.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:30
Júri de Rio Grande condena homem por violência doméstica
O acusado foi condenado à pena de onze anos e dez meses de reclusão por espancar e torturar sua companheira, na frente da filha do casal
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2017 - 14:18
Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara
Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 20:30
Declaração de inconstitucionalidade não pode ser pedido principal em ação civil pública
No caso, a Ação Civil Pública buscava a declaração de inconstitucionalidade de uma lei federal, que trata do aproveitamento de censores federais como delegados
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 11:00
Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa
O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 16:14
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:30
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:18
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Blog Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 13:00
Seguro-desemprego possui regras específicas a serem observadas caso haja o trabalho temporário; entenda como funciona
Embora não esteja previsto para o trabalho temporário, é preciso observar as condições para retomada do recebimento quando há a interrupção do benefício.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:15
STF pode mudar decisão sobre distribuição de bancadas na Câmara
Número de cadeiras por estado é incerto para eleições de outubro
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:16
Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 16:44
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 10:23
Locador deve efetuar caução por melhorias do locatário em execução provisória de despejo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da Presidência, concedeu liminar que confere efeito suspensivo a recurso especial contra ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 11:46
STF nega recurso sobre compensação de débitos tributários com RPVs
O recorrente argumentou que a compensação também se aplicaria às RPVs, nos termos dos parágrafos 9º e 10º, do artigo 100, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 16:54
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 11:41
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2004 - 09:00
Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação
O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.